A FRAGMENTAÇÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO: a criação de novos estados no Brasil

Este texto apresenta uma nova fonte de compreensão para os estudos sobre o federalismo a partir do movimento de criação de novos estados da federação brasileira. Atualmente, existem espalhados pelo território diversos movimentos políticos regionais que lutam pela transformação de suas regiões em novas unidades federativas, a partir do desmembramento e/ou fragmentação de estados já existentes. Assim, este texto descreve os antecedentes históricos da divisão territorial desde o período colonial, levando em consideração as diversas propostas, estudos e polêmicas surgidas em torno da questão. Em seguida, trata das proposições de criação de novos estados, discutidas na Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987/88 e, finalmente, dos movimentos regionais que emergiram após a Constituinte. O referencial teórico apóia-se no instrumental da sociologia política, em especial, aquele que reúne estudos sobre a relação centro e periferia. PALAVRAS-CHAVES: Estado Nacional, federalismo, federação, regiões, desmembramento, separatismo. THE FRAGMENTATION OF THE BRAZILIAN TERRITORY: the creation of new states in Brazil This text presents a new source for understanding the studies on federalism based on the movement of creating new states in the Brazilian Federation. At present, several political regional movements are spread out throughout the country. They are struggling to transform their regions into new federative units, dismembering and/or fragmenting existing states. This paper describes the historical precedents of the territorial division since the colonial period, taking into consideration the several proposals, studies and polemics discussed in the National Constitutional Convention (1987/88), as well as the regional movements that emerged after it. The theoretical reference is based on the sociological political background, specially the ones that encompass studies on central and peripheral relationship. KEY WORDS: National State, federalism, federation, regions, dismemberment separatism. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.b

AS PROPOSTAS DE REDIVISÃO TERRITORIAL DO ESTADO NACIONAL BRASILEIRO

O artigo analisa as representações geográficas do Estado nacional brasileiro. São analisadas as propostas de redivisão territorial do período imperial e republicano com ênfase nos debates parlamentares das Constituintes de 1823, 1934 e 1946. Analisamse os trabalhos e as representações de uma nova redivisão territorial brasileira de Segadas Viana (1930), Teixeira de Freitas (1932), Ary Machado Guimarães (1932), Everardo Backheuser (1933), Xavier de Oliveira (1946) e Juarez Távora (1946). Argumenta- se que as decisões e escolhas da Constituinte de 1823 definiram a configuração política-administrativa do país, e que a manutenção dessa configuração está diretamente relacionada com o processo de construção do Estado nacional brasileir

Por uma História Ambiental da Formação Social do Extremo Sul da Bahia (1945-1972)

This brief essay argues in favor of the historical environmental investigation of a social formation. Considering the socio-environmental totality – natural environment, human action, social-nature interactions – it is understood that socio-economic and socio-cultural development cannot take place without causing direct and indirect environmental changes, with many different degrees of intensity. There is no human production without consequences for the natural and produced environments, as well as for the social being itself; as well as the organization of social life encounters obstacles in the existing environmental conditions. However, it is not enough to integrate nature into society. The natural environment must be recognized as an active dimension of social and historical organization. The predatory and systematic exploitation of the Atlantic Forest in the extreme south of Bahia was carried out by the action of loggers and farmers, between the 1940s and the beginning of the 1970s, a period of economic and social formation in the current extreme south of Bahia State. The hunting of "hardwood" for commercialization, and the incessant movement of expansion of the agricultural frontier in the southernmost portion of the Bahia State, a region in permanent contact with the Espírito Santo and Minas Gerais States, led to the mercantile constitution of the region. In a short time, farms, sawmills and lumber companies intensify the degradation of the Atlantic Forest. Between the late 1960s and the early 1970s, forest devastation in the far south had already reached dramatic proportions. In this sense, the present work seeks to indicate some theoretical questions of the study of a particular social formation, the extreme south of Bahia, through environmental history. Sources for this research are: theoretical literature on environmental history, texts on the extreme south and official statistical sources on the region.Este breve ensaio argumenta em favor da investigação histórico ambiental de uma formação social. Considerando a totalidade socioambiental – meio natural, ação humana, interações ser social-natureza – compreende-se que o desenvolvimento socioeconômico e sociocultural não se processam sem provocar alterações ambientais diretas e indiretas, com diferentes graus de intensidade. Não há produção humana sem consequências para os meios ambientes natural e produzido, bem como para o próprio ser social; assim como a organização da vida social encontra obstáculos nas condições ambientais existentes. Contudo, não é suficiente integrar a natureza à sociedade. O meio ambiente natural precisa seja reconhecido como dimensão ativa da organização social e histórica. A exploração predatória e sistemática da Mata Atlântica no extremo sul baiano foi levada a efeito pela ação de madeireiros e fazendeiros, entre os anos 1940 e o início da década de 1970, período da formação econômico-social do atual extremo sul da Bahia. A caça da “madeira de lei” para comercialização, e o incessante movimento de expansão da fronteira agropecuária na porção mais ao sul do estado da Bahia, região em permanente contato com os estados do Espírito Santo e Minas Gerais, levou à constituição mercantil da região. Em curto espaço de tempo fazendas, serrarias e madeireiras intensificam a degradação da Mata Atlântica. Entre o final dos anos 1960 e o início da década de 1970 a devastação florestal do extremo sul já havia atingido proporções dramáticas. Nesse sentido, o presente trabalho procura indicar algumas questões teóricas do estudo de uma formação social particular, o extremo sul da Bahia, por meio da história ambiental. São fontes para esta pesquisa: literatura teórica sobre história ambiental, textos sobre o extremo sul e fontes estatísticas oficiais sobre a região

Cem anos de proibicionismo no Brasil: uma análise neo-institucionalista das políticas sobre drogas

The article historically analyzes drug policy in Brazil, and part of Decree-Law 4.294 of July 14, 1921, which inaugurated prohibitionism in the country and will complete 100 years in 2021. From a theoretical and methodological perspective of the neo-historical institutionalism, it is argued that the trajectory of public drug policies in the country is dependente on the legacy established by the aforementioned prohibitionist decree, which established a mixed system (public and private) of assistance to drug addicts. In addition to the aforementioned decree, drug policies of the military period, Sisnad and current drug law in force, Decree nº 9.761, of April 11, 2019, were analyzed. Based on chronicles, articles and oficial documents were reconstructed the historical moments in which such policies were enacted. It is concluded that consequences of this inheritance lei in the emergence and strengthening of civil Society institutions (private clinics and therapeutic communities) that, over time, started to be financed by federal government, to the detrimento of SUS.O artigo analisa historicamente a política sobre drogas no Brasil, e parte do Decreto-Lei 4.294 de 14 de julho de 1921, que inaugurou o proibicionismo no país e completará 100 anos em 2021. A partir de um recorte teórico-metodológico do neo-institucionalismo histórico, argumenta-se que a trajetória das políticas públicas de drogas no país é dependente do legado estabelecido pelo decreto proibicionista mencionado, que estabeleceu um sistema misto (público e privado) de assistência aos dependentes químicos. Além do referido decreto foram analisadas as políticas de droga do período militar, o Sisnad e atual lei de droga em vigência, o Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019. Com base em crônicas, artigos e documentos oficiais foram reconstituídos os momentos históricos em que tais políticas foram promulgadas. Conclui-se que as consequências dessa herança residem na emergência e fortalecimento das instituições da sociedade civil (clínicas particulares e comunidades terapêuticas) que, com o tempo, passaram a ser financiadas pelo governo federal, em detrimento do SUS. &nbsp

Um breve percurso na prática de inserção social em um centro de atenção psicossocial – CAPS na Bahia / A Brief Overview of Social Inclusion Practice in a Psycho-social Care Center (CAPS) in Bahia

ResumoEsse trabalho é resultado de uma pesquisa de mestrado que teve  como objetivo apreender os modos de construção da inserção social no cotidiano de sujeitos em sofrimento psíquico a partir dos discursos dos profissionais do CAPS I Ana Nery na cidade de Cachoeira/BA. Para tanto, foi lançada mão de um estudo de caso com entrevistas  semiestruturadas, efetivando uma pesquisa qualitativa. Para análise das falas fez-se uso da Análise do discurso de Pêcheux. Os resultados e discussões estão apresentados em quatro categorias de análise: os ‘nós’ no processo de inserção social de usuários do dispositivo de saúde mental, CAPS; CAPS: tecendo inserção social nas malhas da cidade; ações de contratualidade na saúde mental e; corresponsabilização:equipe técnica e familiares de usuários de CAPS na promoção de  inserção social. A discussão que intercala essas categorias promove a leitura para uma possível inserção social de sujeitos em sofrimento psíquico, visando a efetivação da política de desinstitucionalização no movimento  antimanicomial. A pesquisa nos leva a constatar os desafios que se apresentam ao processo de inserção social para usuários de CAPS e as agonias e lutas que esse dispositivo de desinstitucionalização enfrenta cotidianamente para sustentar as ideias antimanicomiais em suas práticas.Palavras-chave: Saúde Mental; Inserção Social; Desinstitucionalização. AbstractThis paper is the result of a Master's level research seeking to understand the construction of modes of social inclusion in the quotidian of individuals suffering psychological distress. Based on professional practitioners’ reports from the Ana NeryPsycho-social Care Center (CAPS) in the city of Cachoeira in the state of Bahia, this case study uses semi-structured interviews to carry out a qualitative research. The analysis of the spoken texts makes use of Pêcheux speech analysis. The results anddiscussions are presented under four categories: the 'knots'within the social integration process of psycho-social care in CAPS; weaving social inclusion into urban meshes through CAPS; contractuality in mental health; and, co-responsibility: the role oftechnical staff and CAPS users’ families in promoting social inclusion. The discussion running through these categories promotes a reading towards the possible social inclusion of individuals in psychological distress, aimed at the realization of a policy of deinstitutionalization within the anti-asylum movement. The research acknowledges the challenges facing the social inclusion process facing CAPS users and the agonies andstruggles the dispositif of deinstitutionalization takes onevery day to sustain anti-asylum initiatives within its practices.Keywords: Mental Health; Social Inclusion; Deinstitutionalization

Crime, criminosos e prisão: um estudo sobre a reincidência penitenciária em Montes Claros - MG

O artigo reflete sobre a questão da reincidência e dos reincidentes penitenciários em Montes Claros, MG. Objetivamos compreender o porquê do retorno ao mundo do crime desses indivíduos quando retomam a liberdade civil.  Parte-se do pressuposto de que a figura do reincidente penitenciário é produzida no interior dos estabelecimentos prisionais, ou seja, a prisão agrava a reincidência e produz a delinquência. A investigação compreendeu duas estratégias metodológicas: primeiramente realizamos uma análise das fichas cadastrais dos detentos no presídio da cidade e, em seguida, através de uma abordagem qualitativa, utilizou-se a técnica de entrevista em profundidade. Com isso, pretendeu-se valorizar o ponto de vista do reincidente penitenciário, buscando compreender suas vivências tanto na sociedade intramuros quanto na sociedade extramuros

Cem anos de desenvolvimento e solidão na América Latina

The present work is an exercise in interpretation of some dimensions of Latin America, from the novel One Hundred Years of Solitude, by Gabriel Garcia Marquez. It is based on the hermeneutic proposed by Paul Ricoeur to interpret / reframe the world of the novel. In this way, we intend to re-contextualize such works and, through his theories, to analyze the impacts and changes that economic development causes on an imaginary community and, through such analysis, find an interpretation of Latin America.O presente trabalho é um exercício de interpretação de algumas dimensões da América Latina, a partir do romance Cem Anos de Solidão de Gabriel Garcia Márquez. Parte-se da hermenêutica proposta por Paul Ricouer para a interpretação/ressignificação do mundo do romance. Dessa maneira, pretendemos recontextualizar a referida obra e, por seu intermédio, analisar os impactos e as transformações que o desenvolvimento econômico provoca sobre uma comunidade imaginária e, desse modo, interpretar a América Latina

A polícia prende, mas a Justiça solta

Diante do aumento das taxas de criminalidade, a sociedade brasileira apela para o poder repressivo do Estado e para aprisão como solução dos males causados pela escalada do crime e da violência. A sociedade quer paz e, ingenuamente,acredita que a polícia é a única instituição responsável por ela. Por sua vez, policiais se defendem alegando que fazem otrabalho que lhes é prescrito prendendo os criminosos, mas que, lamentavelmente, “a polícia prende, mas a justiça solta”.Promotores e juízes das varas criminais reclamam da saturação do sistema carcerário, da legislação e do trabalho da polícia.Assim, o jargão em tela sugere vários questionamentos. Trata-se de uma realidade ou de um mito para eximir o trabalhoda polícia e colocar a “culpa” no sistema judiciário? Qual é o papel das Polícias Civil e Militar nesse contexto? Qual é aparticipação dos promotores e juízes? Como e por que tantos presos são postos em liberdade? Quem são esses presos? Comoé possível combater a impunidade? O presente artigo pretende refletir sobre essas perguntas

ORDEM DO DISCURSO SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NA ENFERMAGEM

Objetivo: analisar a ordem discursiva proferida pelos Conselhos Regionais de Enfermagem da região nordeste quando instados a se manifestar sobre a jornada de trabalho no campo da enfermagem. Método: pesquisa qualitativa, documental, suporte teórico a ordem do discurso de Michael Foucault. Resultados: revelou falta consenso nas orientações dos Pareceres Técnicos relacionados ao tema jornada de trabalho, a falta de laços de solidariedade da categoria e tensão entre a hipossuficiência da trabalhadora diante a da mera liberalidade por decidir a sua jornada laboral. Conclusão: Os regimes de verdade produzidos nos Pareceres Técnicos remetem à reflexão sobre a necessidade de reconstrução da Enfermagem no sentido de participar efetivamente de um movimento político, social e ideológico para fortalecer a profissão. Palavras-chave: Enfermagem; Jornada de Trabalho; Empreg

A Dinâmica Institucional de uso Comunitário dos Produtos Nativos do Cerrado no Município de Japonvar (Minas Gerais)

Este texto estuda um arranjo comunitário que administra o acesso e uso do pequi (Caryocar brasiliense) e outros frutos nativos do cerrado por grupos sociais que combinam agricultura familiar e coleta vegetal. O local do estudo fica em Japonvar, município do norte de Minas Gerais. Fundamenta-se na teoria dos bens e recursos de uso comum de Elinor Ostrom e adota uma perspectiva analítica institucionalista. Identifica e descreve cada componente social que exerce alguma influência sobre a experiência de uso comum do pequi e que configura a moldura institucional do funcionamento deste sistema coletivo